A Inquisição Passense

Uma das mais importantes garantias constitucionais, a "presunção de inocência" tem origem no Direito Romano e forte influência do Cristianismo. Através dela qualquer acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Está assim na Constituição da República Federativa do Brasil, mais precisamente no art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Os doutos da lei sabem disso muito bem, porém, calados estão e emudecidos ficam quando não é eles ou nenhum dos seus clientes que tem esse direito agredido. Observe-se que a C.F. não diz expressamente "presunção de inocência", contudo não deixa dúvida alguma dessa. Também a Declaração Universal dos Direitos do Homem, diz no seu artigo XI declara: "Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Esqueci de falar que isso não está valendo muito aqui pra Passos. Por aqui, a acusação se equivalente à culpa. Seriam “estes” (os que assim agem) “reencarnações na ardeia” do famoso Tomás de Torquemada, um símbolo de crueldade e intolerância, um dos mais famosos inquisidores. Ou estaríamos nós a presenciar algumas vinganças pessoais. Nem me rogo ao jornal da cidade, pois esse caminha para a mediocridade tamanha as loucuras e devaneios. Ao noticiar processos que estão apenas na inicial, sem pé e nem cabeça, que todos sabem não ter nenhum embasamento legal ou real, fruto apenas do oportunismo político de alguns espertalhões, esse pode até enganar alguns menos esclarecidos, mas para aqueles que pensam, fica a certeza de se tratar de uma imprensa marrom e que abriu mesmo mão da qualidade editorial em troca das benesses que podem alcançar com esse tipo de atitude. Se fossemos agir assim com relação ao mesmo, leia-se “Folha de Manhã”, poderíamos afirmar então que essa é culpada por mais de uma centena de crimes, pois esses são os números de processos que figuram contra o infame pasquim.
É importante todos entenderem a filosofia da teoria da presunção da inocência, assim, fecho com as sábias palavras de Rui Barbosa: "Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados. Como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito”.

O prefeito e a luta de boxe

Passei os últimos meses a entender e analisar friamente os reflexos da operação que o Ministério Público realizou junto a Prefeitura Municipal de Passos, já adianto que continuo sem entender o nome desta, pois conforme disse num artigo escrito na época, todos fazem menção a algum fato correlato ao caso e, passado esse tempo todo, nada de aparecer o porquê de “caminhada”, contudo prossigamos, sem trocadilho. Diante de tudo que já foi dito a respeito e também da prisão de 14 prefeitos, sendo 12 de Minas, inclusive de cidades bem maiores que a nossa, como por exemplo, Juiz de Fora e Divinópolis, fiquei intrigado porque aqui nada disso ocorreu. Assim, não cabe mais pensar que isso se deve a força do prefeito de Passos, diante dos fatos que vem ocorrendo no país, isso é ridículo. Com certeza os motivos foram outros.
Aproveitando o assunto fiz uma breve pesquisa também sobre cassação de políticos e pasmem, olha só o resultado: de 2000 até 2006, 623 mandatos de políticos foram cassados. Houve um crescimento exponencial de punições pela lei, já que, de 2000 a 2002, 150 mandatos foram cassados, mas entre 2004 e 2006, este número superou 450 cassações. De lá pra cá não consegui apurar, mas deve ter sido mais um tanto. Das 623 cassações registradas desde 2000, quatro são de governadores e vice-governadores, oito deputados federais, 13 deputados estaduais, 508 prefeitos e vice-prefeitos, e 84 vereadores. É muita gente mesmo. Somente de curiosidade, o ranking dos partidos é liderado pelo DEM - Democratas, (20,4%). Em seguida estão o PMDB (19,5%) e PSDB (17,1%). No total, 21 partidos fazem parte do ranking. Triste saber que o estado campeão é o nosso, Minas Gerais, com 11,39% do total de casos.
Voltando aqui para Passos, penso que talvez esse não fosse o intuito, ou será que faltaram provas, verdadeiramente não sei. Talvez o estrago que se procurasse era o eleitoral e esse realmente foi feito. O prefeito que até então detinha o controle das ações passou a ter que se defender daí a comparação que faço no título deste artigo. Você sabe quando um pugilista vem dominando a luta e que ganharia tranqüilo por pontos, até que recebe um golpe e cai. Forte que é, esse ainda se levanta, vai para o “córner”, se recompõe e volta para a luta, porém agora já não ganha mais por pontos, sabe que terá que derrubar o adversário. Também tem ciência que não pode partir pra cima naquele momento, pois pode levar outro “golpe” (estou falando na linguagem do boxe) e aí não dá mais para voltar. Difícil essa situação, não me perguntem como será esse final, pois isto também não sei. Contudo, não gostaria que essa luta terminasse por pontos, pois assim o resultado poderá não ter sido o mais justo.