Uma das mais importantes garantias constitucionais, a "presunção de inocência" tem origem no Direito Romano e forte influência do Cristianismo. Através dela qualquer acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Está assim na Constituição da República Federativa do Brasil, mais precisamente no art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Os doutos da lei sabem disso muito bem, porém, calados estão e emudecidos ficam quando não é eles ou nenhum dos seus clientes que tem esse direito agredido. Observe-se que a C.F. não diz expressamente "presunção de inocência", contudo não deixa dúvida alguma dessa. Também a Declaração Universal dos Direitos do Homem, diz no seu artigo XI declara: "Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Esqueci de falar que isso não está valendo muito aqui pra Passos. Por aqui, a acusação se equivalente à culpa. Seriam “estes” (os que assim agem) “reencarnações na ardeia” do famoso Tomás de Torquemada, um símbolo de crueldade e intolerância, um dos mais famosos inquisidores. Ou estaríamos nós a presenciar algumas vinganças pessoais. Nem me rogo ao jornal da cidade, pois esse caminha para a mediocridade tamanha as loucuras e devaneios. Ao noticiar processos que estão apenas na inicial, sem pé e nem cabeça, que todos sabem não ter nenhum embasamento legal ou real, fruto apenas do oportunismo político de alguns espertalhões, esse pode até enganar alguns menos esclarecidos, mas para aqueles que pensam, fica a certeza de se tratar de uma imprensa marrom e que abriu mesmo mão da qualidade editorial em troca das benesses que podem alcançar com esse tipo de atitude. Se fossemos agir assim com relação ao mesmo, leia-se “Folha de Manhã”, poderíamos afirmar então que essa é culpada por mais de uma centena de crimes, pois esses são os números de processos que figuram contra o infame pasquim.
É importante todos entenderem a filosofia da teoria da presunção da inocência, assim, fecho com as sábias palavras de Rui Barbosa: "Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados. Como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito”.
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