Sem sombra de dúvidas o Transporte Coletivo (TC) é um dos serviços públicos mais importantes de uma cidade. Como leciona Hely Lopes de Meirelles, o papa do Direito Administrativo no Brasil, in Direito Administrativo Brasileiro, serviço público é “todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado”. Quando confrontamos os preceitos normativos a respeito desse assunto, podemos concluir claramente que a titularidade do serviço público é totalmente atribuída ao Poder Público, que pode delegar tão somente a sua execução. Assim, façamos aqui uma necessária diferenciação entre Transporte Coletivo e TCP ou Empresa Passense, que é quem executa, em Passos, o serviço de transporte coletivo urbano através de concessão licitada. Sendo óbvio também que o destinatário do serviço público é o povo, o usuário, hoje chamado no meio técnico de cliente, pelo simples e inequívoco fato deste comprar o serviço mediante pagamento de tarifa. Eis, portanto, o binômio que caracteriza os serviços públicos: “um dever do estado e um direito do cidadão”.
A Associação Nacional do Transporte Público - ANTP, na revista “O Transporte Público e o Trânsito para uma Cidade Melhor” ressalta a importância de um TC de qualidade para se evitar o colapso das cidades, além de ser este a melhor forma de garantir a mobilidade e acessibilidade com segurança e qualidade a toda a população. Esse tema é uma constante em todos os encontros, fóruns e seminários que participo regularmente. Também nos cursos e reuniões com pessoas ligadas ao meio, essa constatação é feita não só quando o assunto é o trânsito (congestionamentos e estacionamentos), mas também nas relativas ao meio ambiente (poluição do ar e sonora). Para que se possa fazer um simples comparativo, ressalta-se que um micro-ônibus, que é a nossa realidade atual, transporta em média dez vezes mais que um veículo de passeio, poluindo e gastando menos que duas vezes, além de outros benefícios diretos, posto que o sistema absorva e/ou subsidia, o transporte dos idosos, portadores de deficiência e estudantes.
No artigo “A cidade e o trânsito”, falei que o trânsito e o transporte têm funções complementares e assim devem ser compreendidos. No que tange ao transporte coletivo, nos foi possível a implantação de um novo sistema, através de conceitos estritamente técnicos, graças a um processo licitatório que nos proporcionou a introdução de uma série de princípios visando alcançar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços, com grandes investimentos exigidos ao vencedor do certame. Sem medo de errar, posso garantir que o TC talvez seja o que temos de mais vanguardista no serviço público em nossa cidade.
Com diretrizes bem definidas, como: aumentar a acessibilidade da população ao sistema de transporte público por ônibus, gerando um aumento da mobilidade por este modo de transporte; criar alternativas de itinerários entre as diversas regiões da cidade, com a racionalização dos itinerários existentes; facilitar as condições de transbordo entre linhas distintas, para o usuário, através da implantação de um sistema de integração com bilhetagem eletrônica, que também aumenta a precisão e eficiência do controle da operação; redução do tempo de espera nos pontos. Com as vantagens de uma frota com veículos novos (micro-ônibus, van e ônibus), a bilhetagem eletrônica que traz mais segurança e conforto ao usuário, maior oferta de viagens e também o novo Terminal Coletivo Urbano “Zé da Beca” na Praça Geraldo Silva Maia, estamos podendo presenciar uma nova era no TC de Passos.
O “feed back recebido” dos corvos de plantão, a partir do abandono das suas inserções contra o novo sistema, já nos forneceu, mesmo que indiretamente, boas informações sobre como o novo sistema está sendo entendido, porém, as mudanças realizadas não serão analisadas através da atuação desses ineptos e sim através do controle que a bilhetagem eletrônica nos proporciona e o acompanhamento constante das mudanças que por ventura ocorram.
Foram cinco anos de incansáveis batalhas para que a implantação do novo sistema de transporte coletivo ocorresse. Neste período, aconteceram inúmeros percalços que ao invés de nos amolecer foram nos dando força, criando anticorpos, nos deixando imunes a alguns males e maledicentes. O artigo de hoje é em comemoração aos três meses do novo sistema de TC em Passos (implantado no dia 07/01/07), onde sua comprovada eficácia já nos proporcionou acabar com a tarifa de integração. Contudo, temos ainda algumas inovações a serem feitas no TC, como, por exemplo, a melhoria das condições de conforto dos PED´s (Pontos de Embarque e Desembarque), uso de bio-combustível, proporcionando assim recebermos o selo verde, além do estudo de tarifas diferenciadas para domingos e feriados (domingueira) importante para o lazer do nosso cidadão, medidas que serão os próximos desafios e para isso não faltará empenho de toda a equipe envolvida.
"Os teimosos são os sublimes. Quem é apenas bravo, tem só um assomo, quem é apenas valente tem só um temperamento, quem é apenas corajoso tem só uma virtude; o obstinado na verdade tem a grandeza. Quase todo o segredo dos grandes corações está nessa palavra: - perseverança” Victor Hugo.
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