“Deputados derrubam veto e mantêm foro privilegiado em MG”.
A expressão privilegiado, segundo o velho e bom “Aurélio”, significa distinto; elevado. Contudo, para entender melhor sobre esse assunto, que na verdade não tem nada de distinto, e de elevado, somente o grau de impunidade que isso gera, vejamos o que esse mesmo dicionário nos diz sobre o substantivo correspondente, privilégio: vantagem concedida a alguém com exclusão de outros ou contra o direito comum; permissão especial; prerrogativa; imunidade. Aí sim, chegamos ao verdadeiro sentido da coisa.
Na contra mão da história, a bancada sempre fiel ao governador, num ato de suposta “rebeldia”, pois Aécio Neves (PSDB) vetara o projeto que cria o benefício do foro privilegiado, derrubou o veto do tucano com uma maciça votação. Foram 60 votos pela derrubada, 01 em branco e 07 abstenções. Apenas 09 foram pela manutenção do veto, ou seja, ao que tudo indica, num total contra censo, somente a oposição votou contra o benefício e junto com Aécio. Ainda sobre a votação, apesar dessa ser secreta, pelo que apurou a imprensa da capital, os deputados da nossa região, ou aderiram ao foro privilegiado, ou o que é pior ainda, se omitiram. Um pecado que seria capital se os mesmos fossem passenses, mas ante a vista grossa que se faz aos políticos da vizinha Paraíso e “adjacências”, silêncio, mais uma de parte da nossa imprensa, a média e duplo padrão de costume.
O novo grupo de privilegiados, que passou de 03 para 1981, além do governador e os presidentes da Assembléia e do Tribunal de Justiça (já contemplados), fazem companhia agora, o vice-governador, secretários de estado, magistrados, conselheiros do Tribunal de Contas, advogado-geral, defensor-público geral do estado, e obviamente, os 77 deputados estaduais. Pior ainda é o fato de que o mau exemplo dos deputados mineiros pode se espalhar pelo Brasil afora.
Aécio Neves, dizendo lamentar a decisão dos deputados, avisa que não vai sancionar o projeto, porém, querendo encerrar logo a discussão, sem muitos rodeios para não se desgastar com ninguém, mantendo a herança genética. Entretanto, não convenceu a quase ninguém neste episódio, pois quando realmente quis, sempre impôs suas vontades à assembléia legislativa. Na prática não altera em nada, pois ao não sancionar o projeto, esse volta ao Poder Legislativo, que fará a sua promulgação, fato que deve acontecer ainda essa semana.
No seu blog, Lucia Hippolito, que quem gosta de dormir mais tarde conhece bem, pois junto com Cristiana Lôbo, Ana Maria Tahan e Lilian Witte Fibe, formam as chamadas “Meninas do Jô”, no programa do mesmo, disse que os “nossos” deputados aproveitaram o momento propício, onde o Renan, bois, TAM, Congonhas, ranhuras, manete, reverso, dominam a cena, para tentarem passar meio que despercebido, nesse ataque à democracia e à igualdade entre os cidadãos.
O projeto de lei complementar limita a atuação dos promotores no estado, e assim, os representantes do Ministério Público (MP) ficam impedidos de instaurar inquéritos contra esses poucos e “bons”. Mas vejam só isso, no vizinho estado de São Paulo, os Procuradores do Órgão Especial do MP irão decidir se o promotor Thales Ferri Schoedl, que em dezembro de 2004 matou um jovem e feriu outro a tiros, ao sair de uma festa em Bertioga, no litoral do Estado, permanece no cargo. Em março, o Conselho Superior do mesmo MP decidiu mantê-lo no cargo, o que lhe dá direito a foro especial e assim não ir a júri popular. O promotor também continuaria a receber o salário de mais de dez mil, que recebe mesmo sem exercer as funções. Vai entender...
Uma solução para tudo isso seria a articulação uma legislação federal para acabar ou limitar o alcance do foro privilegiado e submeter todas as legislações estaduais a uma lei federal. Mas aí meus amigos, neste caso muda-se de palco, pois lá (Congresso em Brasília) quem comanda é o PT, ótimo no discurso e nem tanto assim nas ações, principalmente quando tem que cortar na própria carne. O mesmo PT que por aqui, mobilizou, esbravejou, enfim, lutou pela manutenção do veto, teria que sair do papel que tanto adora fazer, pois a nível federal, onde manda, como poderemos comprovar no caso da prorrogação da CPMF, teria que efetivamente agir e não só falar. Neste caso, o retrospecto não é muito animador, como estamos cansados de ver. Quanta hipocrisia...
Pensemos a respeito do provérbio suíço: “As palavras são anões; os exemplos são gigantes”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário