“Suum Cuique” (a cada um o que é seu)

“O quadro geral vigente dá ênfase a necessidade de licitação e acaba muitas vezes encobrindo outra importante discussão, que é o oferecimento de um serviço de qualidade, que atenda os anseios da população... As licitações do transporte público urbano, além de atenderem às imposições do quadro legal vigente, devem ser vistas como oportunidade para a criação de um novo ambiente de regulação dos serviços... Os poderes públicos locais não podem abdicar dessa oportunidade... é dever do Poder Público em estimular e buscar a eficiência e a competitividade na operação; e, principalmente, a exigência da licitação, reiterando, são avanços sem precedentes no setor do transporte coletivo”. Trechos extraídos da monografia “Licitação para o Transporte Coletivo”, de minha autoria, apresentada em 2002, frente a banca examinadora composta pelo Promotor Público, Dr. Carlos Alberto Varella, o Professor de Direito Administrativo, Dr. Manoel Ilson Cordeiro Rocha e o Advogado, Dr. Donizete Cruz, além de várias outras pessoas presentes.
Vejamos também um pequeno resumo sobre o no nosso TC, como era e o que mudou com o novo sistema: Tempo de viagens que ultrapassavam uma hora, reduzido a menos da metade; Arcaico sistema circular, usado somente em cidades muito pequenas, substituído por linhas radiais e diametrais integradas; Frota com veículos impróprios, principalmente para o traçado do nosso município, trocada por uma composta por carros novos e adequados: Micro-ônibus, van e ônibus; Ofertas de viagens que não acompanhavam a demanda, gerando um sistema excludente, substituído por outro com maior oferta de viagens, aumentando a acessibilidade e mobilidade da população; Aposentados apertados na frente, agora devidamente cadastrados e com cartão, podendo passar a roleta e se acomodarem com dignidade. Além dessas vantagens, temos também inovações de primeiro mundo: Integração, trocas sem pagamento de outra tarifa ou acréscimo (no terminal ou em qualquer ponto); Bilhetagem eletrônica (modernidade, segurança e conforto); A criação de site para consultas, sugestões, reclamações e etc., www.tcpassense.com.br (respeito ao usuário/cliente do TC); Uso de biodissel em toda a frota de veículos do TC (preocupação com o meio ambiente).
Há uns três meses atrás escrevi um artigo denominado “A Cidade e o Transporte Coletivo”, exatamente quando fazíamos três meses da implantação do Novo Sistema de Transporte Coletivo de Passos. Neste eu narrei que foram cinco anos de incansáveis batalhas para a implantação do novo sistema de transporte coletivo e que o abandono dos “corvos de plantão” das suas costumeiras inserções contra o novo sistema, nos dava um “feed back” positivo sobre o mesmo.
Vocês devem estar pensando o porquê desse longo preâmbulo. Não é que completados seis meses da implantação do Novo Sistema de TC, agora foi a vez de um ex-vereador dar o ar da sua graça. Num artigo seu, o “Neptista”, digo, “assessor parlamentar lotado na base”, que a função verdadeira foi desvendada pelo Jornal Nacional esta semana, reservou um parágrafo inteiro a apadrinhar não só a licitação, como se fosse o único cidadão que a defendia, posar de vítima, “quase fui linchado”, tentar tomar pra si as melhorias ocorridas no TC, e ainda deixar uma ponte para as que virão, pois sabe que vão acontecer.
Como eu disse num artigo anterior, já citado neste, o transporte coletivo em Passos contempla várias gratuidades, agora, carregar “fantasmas” que nunca souberam distinguir o que é o transporte coletivo, um serviço público, e a empresa Passense (TCP), concessionária do mesmo, visivelmente sua desafeta, aí já é demais. Querer pegar carona no novo sistema, pois não me recordo de nenhuma visita do ex-edil ao Departamento de Transporte e Trânsito, pessoalmente, para discutir sobre melhorias para o mesmo, é brincadeira. Parece que está virando especialista nisso, pois tentou fazer o mesmo junto aos mototaxistas na audiência pública que tratava do assunto há poucos dias. Neste caso também não colou, ainda teve que admitir que votou um projetou inconstitucional e que mesmo assim, ninguém, nem TCP, nem Departamento de Trânsito ou o Ministério Público, entraram com ação de inconstitucionalidade contra a lei do mototaxi na cidade.
Para finalizar gostaria de deixar claro que não me julgo dono de nada, nem do fato do TC ter sido licitado, posto ser isso uma exigência legal, e nem do evento principal, a enorme transformação pelo qual passou o TC em Passos, pois, sendo funcionário público municipal e estar exercendo minha profissão e aquilo que estudei, estava cumprindo minha obrigação. Além disso, cabe-me lembrar que faço parte de uma equipe e não trabalho sozinho, ressaltando ainda o desempenho profissional da consultoria que atuou conosco nesta empreitada e, obviamente, da empresa concessionária e seus funcionários, que não mediram esforços para que o TC melhorasse tanto, a ponto de ser “elogiado” até mesmo por alguns verdugos. A César o que é de César, se preferir, “suum cuique” (a cada um o que é seu).