Para melhor entendimento desse artigo é necessário distinguir que transporte coletivo é um serviço público, e a empresa Passense (TCP), é somente a concessionária do mesmo no nosso município. Esse esclarecimento se faz novamente necessário, pois alguns parecem continuar a não entender isso, ou fingem. As gratuidades no transporte coletivo – TC são, como no caso dos idosos, sempre bem vindas, isso quando olhadas apenas por um lado, geralmente o político. Contudo, o despreparo de alguns para lidar com o assunto, ante a inexperiência ou pelo total desconhecimento da realidade que vive o TC no país, acaba-se praticando uma “socialização às avessas”.
Em vez da redução de impostos para baratear a tarifa, são criados benefícios que a encarecem, gerando exclusão ou expulsão de milhares de pessoas do sistema de TC por ônibus. Isso acarreta inúmeros problemas para uma cidade, pois os reflexos disso incidem diretamente no trânsito, ante as funções complementares que existe entre esse e o transporte. Com cerca de 30 % do total de seus usuários envolto em alguma das inúmeras gratuidades existentes no município, tais como: Idosos acima dos 65 anos; Pessoas com deficiência (física, mental, auditiva ou visual); Doentes renais crônicos (que estejam em tratamento de hemodiálise); Menores de 5 anos (no colo); Policiais Militares (fardados); se não me foge alguma da memória, o transporte coletivo de Passos sofre agora mais uma inoportuna ofensa. Deixando as coisas de forma clara e trazendo bem para o popular, na realidade não houve o mínimo bom senso ao se tratar esta questão, deixando o afã da promoção política em primeiro plano, contudo, utilizando-se do famoso “fazer bonito com o chapéu dos outros”.
Desde os anos 80 se busca desenvolver processos para que as tarifas do transporte coletivo sejam reduzidas sem perda na qualidade do serviço prestado. Tarifa mais acessível gera maior uso, e isso é essencial para a qualidade de vida de uma cidade, reiterando, pelo reflexo direto disso no trânsito. Em Passos, o número de usuários do TC é muito baixo, pois esse sofre com a inexistência de uma área azul eficaz, com o serviço predador de mototáxi, e logicamente o preço da tarifa, decorrente principalmente das gratuidades em excesso. Levando-se em conta a qualidade do transporte público oferecido aqui e as cidades do mesmo porte, teríamos que estar transportando quase o dobro, o que daria condições de termos uma tarifa bem menor que a atual. Contudo, mesmo assim, estamos lutando pela manutenção da mesma, já tendo extinguido a tarifa de integração, acreditando que com isso e os aumentos do salário mínimo anualmente, em maio do próximo ano já serão dois, representará sim uma significante diminuição da mesma.
Entendo ainda que a verdadeira intenção do legislador constituinte quando definiu a gratuidade para maiores de 65 anos era outra e não a universalização do benefício, sendo que essa deveria ser algo somente para quem realmente necessitasse. Contudo, isso já foi pacificado com o Estatuto do Idoso, sendo ainda que, mesmo antes desse, nunca foi contestada por aqui. Porém, a redução para 60 anos como foi proposta aqui em Passos agora, somente poderia ser feita por quem desconhece a realidade do TC em nosso País, sendo ainda inconstitucional do ponto de vista jurídico.
A minha independência frente ao assunto me permite brigar em duas frentes distintas. De um lado, como expus, sou inteiramente contra essa absurda e inoportuna tentativa de promoção pessoal que vai recair justamente sobre aqueles que realmente necessitam do transporte coletivo, pois é óbvio que isso irá incidir na planilha tarifária. Por outro lado venho cobrando de forma veemente melhorias à Empresa Passense (TCP), concessionária do transporte coletivo em Passos. Mudanças nos pontos de embarque e desembarque, principalmente os de maior movimento deverão ser feitas com urgência. Foi por iniciativa nossa também a modificação para o uso do biocombustível em todos os veículos de sua frota. Estamos também na fase final da elaboração de um trabalho para a popularização do TC junto aos estudantes de nossa cidade. Isso visa incentivar a educação e a cultura em nosso município, ampliando o benefício já existente da meia tarifa, que passará a valer para todas as atividades do estudante menor de 18 anos, como: aulas complementares, educação física, academia, natação, inglês, espanhol, informática, cinema e etc., facilitando a vida dos pais também. Contudo, isso tem efeito distindo ao da gratuidade, pois coloca no sistema gente que hoje está fora e não retirando quem faz parte.
Deixo para reflexão a pergunta: É justo que o assalariado, que é quem mantém o transporte coletivo, subsidiarem gratuidades que extrapolam o bom senso?
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